A Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre (SRS) promoveu uma capacitação em vigilância sanitária para fiscais municipais e profissionais vinculados ao VISACIS. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou que o treinamento ocorreu em 4 de novembro de 2026.
O VISACIS fortalece os Consórcios Intermunicipais de Saúde, que oferecem suporte técnico às ações de Vigilância Sanitária em municípios mineiros. A atividade reuniu profissionais da área de abrangência da SRS de Pouso Alegre.
Foram convocados fiscais municipais e referências técnicas dos 53 municípios atendidos pela Superintendência. A capacitação teve formato teórico e foi direcionada a profissionais que atuam na fiscalização local.
Entre os temas estiveram a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), produtos correlatos e licenciamento sanitário. A iniciativa também tratou da aplicação das normas nas atividades de fiscalização.
Capacitação técnica e padronização das fiscalizações
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o treinamento buscou atualizar os conhecimentos técnicos dos fiscais e contribuir para a padronização das ações de vigilância sanitária na região. A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa) da SRS de Pouso Alegre, Ana Carolina Portugal, afirmou que a capacitação oferece mais segurança técnica e jurídica aos profissionais.
O conteúdo também tratou da interpretação e da aplicação da legislação vigente nas fiscalizações municipais. De acordo com Portugal, a formação abordou a identificação de irregularidades na comercialização e na rotulagem de produtos, além da adoção das medidas sanitárias cabíveis.
A fiscal municipal de Extrema, Camilla Conrado, avaliou que os temas podem auxiliar no trabalho diário das equipes. Ela também apontou a utilidade do conteúdo para compreender as resoluções e integrar novos profissionais às atividades de fiscalização.
NBCAL e suporte do VISACIS às ações municipais
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) reúne leis e regulamentos sobre a promoção comercial de produtos destinados a esse público. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a norma está relacionada à proteção e ao incentivo ao aleitamento materno.
As regras da NBCAL orientam a promoção comercial desses produtos e buscam assegurar informações corretas e transparentes a mães e responsáveis. A aplicação da norma também se contrapõe a práticas publicitárias que possam influenciar decisões sobre alimentação infantil, segundo a descrição apresentada pela Secretaria.
No âmbito municipal, o VISACIS integra a atuação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde como suporte técnico às equipes de vigilância sanitária. A capacitação reuniu fiscais e referências técnicas para alinhar diretrizes de fiscalização, incluindo a aplicação da NBCAL e das regras de licenciamento sanitário previstas na Resolução SES/MG nº 10.601.
