O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pouso Alegre prevê orçamento recorde para 2027, com receitas totais de R$ 1,58 bilhão. A proposta foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal.
Enviado pelo Executivo, o projeto fixa as receitas e despesas do município para o próximo ano. A votação ocorreu em 2 de novembro de 2026.
A proposta envolve a Prefeitura de Pouso Alegre, o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e a Câmara. Os recursos abrangem custeio, ações e investimentos municipais, além das despesas previdenciárias e legislativas.
O texto apresenta a variação do orçamento em relação à projeção para 2026 e distingue o equilíbrio geral das contas da estimativa para receitas e despesas correntes. Há também uma referência a 2025 na seção sobre superávit, embora a proposta em discussão seja para 2027.
Distribuição prevista entre Prefeitura, Iprem e Câmara
Do orçamento de Pouso Alegre para 2027, R$ 1,411 bilhão está reservado à Prefeitura para custeio, ações e investimentos. A quantia representa aumento de 13,16% em relação à projeção municipal para 2026.
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) tem previsão de receber R$ 130,19 milhões. O valor é cerca de 9,9% superior ao estimado para o instituto no orçamento de 2026.
Para a Câmara Municipal, a proposta mantém repasse de R$ 39,6 milhões, o mesmo montante previsto para 2026. Assim, a variação em relação ao ano anterior não é igual entre os três órgãos: há aumento nas previsões para a Prefeitura e o Iprem, enquanto a verba legislativa permanece estável.
Superávit nas contas correntes e divergência sobre o ano do orçamento
A proposta não prevê superávit no orçamento geral, pois fixa receitas e despesas no mesmo patamar. Segundo a descrição do projeto, a Prefeitura planeja utilizar tudo o que arrecadar no período.
Já no cálculo das receitas e despesas correntes, que considera a arrecadação ao longo do ano e os gastos de custeio da máquina pública, a estimativa é de superávit superior a R$ 92 milhões. Esse resultado se refere a essa parcela das contas, e não ao orçamento total.
Há uma divergência no texto sobre o exercício a que se refere o trecho do superávit: a seção menciona o orçamento de 2025, embora a proposta em discussão seja para 2027. A referência não esclarece essa diferença, por isso o ano citado nesse trecho não pode ser tratado como confirmação de que o cálculo apresentado se refere ao orçamento de 2027.
