Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Pouso Alegre pede informações sobre contratados da Prefeitura que tenham vínculo ou parentesco com vereadores. A solicitação busca esclarecer se há pessoas nessa situação na administração municipal.
Apresentado pelo vereador Dr. Edson (Republicanos), o pedido foi aprovado por unanimidade em 20 de outubro de 2026. A votação ocorreu em sessão da Câmara Municipal.
O requerimento é dirigido à Prefeitura de Pouso Alegre, em Minas Gerais, e considera os vereadores da atual legislatura. Também abrange pessoas admitidas ou contratadas direta ou indiretamente pelo município.
Na justificativa, Dr. Edson relaciona a medida à função fiscalizatória dos parlamentares e cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também esclarece que o pedido busca informações, sem formular acusações contra agentes públicos.
O que o requerimento pede à Prefeitura de Pouso Alegre
O documento solicita que a Prefeitura informe se há pessoas nomeadas, admitidas ou contratadas com parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com vereadores da atual legislatura. A consulta também inclui cônjuges e companheiros.
Se houver casos, o vereador Dr. Edson pede a identificação de cada pessoa e do parlamentar com quem ela tenha vínculo. A resposta deverá indicar ainda a secretaria ou pasta de atuação e o salário do contratado.
O requerimento também busca dados sobre o período e a modalidade de admissão, incluindo se a pessoa ocupa cargo comissionado, atua como temporária ou ingressou por processo seletivo. O pedido não informa previamente a existência de contratados da Prefeitura de Pouso Alegre nessa situação.
Outra questão é se os vínculos começaram a partir de janeiro de 2025, início do segundo mandato do atual prefeito. Dr. Edson também pergunta se a administração municipal aplica algum protocolo para identificar parentesco entre pessoas contratadas e agentes políticos.
Justificativa cita fiscalização e parâmetros contra nepotismo
Na justificativa, Dr. Edson relaciona o pedido à atribuição de fiscalização dos parlamentares e menciona fundamentos constitucionais aplicáveis à administração pública. A solicitação busca informações sobre a composição dos quadros municipais, sem apontar casos específicos.
O vereador cita a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros constitucionais relacionados à nomeação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública. A referência é apresentada como fundamento para a apuração solicitada.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que terá 20 dias corridos para responder. A resposta deverá reunir os dados pedidos sobre vínculos familiares, remuneração, período e forma de admissão dos contratados.
