Condições difíceis para microempreendedores
Microempreendedores em Pouso Alegre, no Sul de Minas, expressaram insatisfação com as taxas e exigências impostas para a participação na praça de alimentação do evento Agita P.A., que celebra os 178 anos da cidade neste final de semana. Os empresários denunciaram que as condições estabelecidas pela empresa responsável pela administração do espaço dificultam a presença de food trucks e beer trucks locais.
As reclamações incluem a cobrança de até 50% do faturamento como taxa, além de custos adicionais e a imposição de estruturas padronizadas que inviabilizam o uso de trailers e outras instalações dos pequenos negócios. Vanessa Rodrigues Damasceno, uma das empreendedoras, destacou que essas exigências podem comprometer a participação de muitos microempreendedores no evento.
Controvérsia sobre taxas e estruturas
Em resposta às críticas, Jaqueline Félix, representante da empresa encarregada da praça de alimentação, contestou as informações sobre os valores. Ela afirmou que a taxa correta é de 30% sobre as vendas de alimentos e 50% sobre bebidas, além das taxas que podem ser aplicadas pelas administradoras de cartão. Jaqueline também negou que houvesse exigências para o pagamento de R$ 6 mil pelo aluguel de estruturas, afirmando que esse valor foi proposto por uma empresa terceirizada consultada pelos próprios comerciantes. Segundo ela, a padronização de estruturas, como trailers e barracas de octanorm, estava estipulada no edital do evento.
A Lei Municipal nº 7.032/2025 estabelece que 50% dos espaços em praças de alimentação em eventos da Prefeitura devem ser reservados para empreendedores locais. O vereador Israel Russo, um dos autores da proposta, criticou a forma como o processo está sendo conduzido, alegando que os comerciantes estão enfrentando condições consideradas abusivas na seleção feita pela empresa vencedora da licitação.
