A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, em 1º turno, um projeto que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares. A votação ocorreu em 19 de outubro de 2026.
De autoria do vereador Fred Coutinho, a proposta trata da participação voluntária de instituições privadas do município. O texto prevê que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça critérios e diretrizes para a implantação.
O projeto se aplica exclusivamente à rede particular de Pouso Alegre e não está ligado ao programa cívico-militar da rede estadual. Esse programa estadual, segundo a referência, segue suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A proposta ainda depende de uma segunda votação na Câmara. Se receber nova aprovação, será encaminhada ao prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Como o projeto prevê a adesão e a implantação nas escolas particulares
Para formalizar a participação, cada instituição interessada deverá assinar um termo de adesão com o município. A proposta prevê que a escola arque integralmente com os custos de implantação e manutenção, sem despesas para a Prefeitura.
As diretrizes para colocar o modelo cívico-militar em escolas particulares em prática ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O projeto atribui ao Poder Executivo a definição dos critérios que as instituições deverão seguir.
Em entrevista, o vereador Fred Coutinho afirmou que a regulamentação deve respeitar as normas do Ministério da Educação (MEC) e as regras pedagógicas. Ele também disse que a proposta não retira a autoridade dos professores.
Próximas etapas na Câmara e diferença em relação ao programa estadual
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa ser submetido a uma segunda votação pelos vereadores de Pouso Alegre. Essa etapa é necessária para que a proposta siga adiante na tramitação municipal.
Se o texto obtiver nova aprovação na Câmara, será encaminhado ao prefeito. Caberá a ele decidir entre sancionar a proposta ou vetá-la.
A iniciativa municipal trata exclusivamente de escolas particulares e não integra o programa cívico-militar da rede estadual. Segundo a referência, esse programa estadual está suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
