Abertura da Sessão
A oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre está marcada para esta terça-feira, dia 24 de março. Nesta reunião, serão apreciados e votados um total de sete projetos de lei, dos quais cinco já passaram pela primeira votação. Além destes, dois projetos que têm como origem o Poder Executivo serão discutidos, com o requerimento para sua votação em um único turno.
Projetos de Lei em Votação
Um dos projetos que estará em pauta é o PL nº 1.657/2026, que visa modificar algumas partes do Plano Diretor. Esta proposta busca atualizar o plano com novas diretrizes que englobam a desburocratização, o desenvolvimento urbano sustentável e a promoção da liberdade econômica. Também será feita a análise de quinze emendas e duas subemendas relacionadas ao projeto.
Outro projeto do Executivo que será votado é o Projeto de Lei nº 1.663/2026, que autoriza a criação de um crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 15 milhões. Esse valor será destinado às secretarias de Segurança Pública e de Trânsito e Transportes.
Importância do Plano Diretor
A atualização do Plano Diretor é crucial, pois esse documento orienta o desenvolvimento territorial do município, estabelecendo diretrizes que promovem um crescimento ordenado e sustentável. A revisão das diretrizes visa assegurar que as decisões tomadas reflitam as necessidades atuais da população e que as estratégias de desenvolvimento se alinhem com práticas modernas, promovendo uma cidade mais acessível e dinâmica.
Crédito Adicional Suplementar
O crédito adicional suplementar proposto pelo Projeto de Lei nº 1.663/2026 busca garantir que as secretarias tenham os recursos necessários para implementar programas e ações essenciais. Investimentos em Segurança Pública e em Trânsito são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços municipais. A alocação desse recurso pode impactar diretamente na segurança e na mobilidade urbana.
Circuito de Corridas de Rua
Dois projetos de lei em votação, de autoria dos vereadores Davi Andrade e Renato Gavião, estão com foco na promoção de eventos esportivos na cidade. O PL nº 8.229/2025 institui o “Circuito de Corridas de Rua de Pouso Alegre”, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também a integração da comunidade e a valorização da saúde.
Semana Municipal da Corrida de Rua
Além do circuito, o PL nº 8.242/2025 inclui a criação da “Semana Municipal da Corrida de Rua” no calendário oficial da cidade. Este evento promete estimular a participação popular e aumentar a conscientização sobre a importância da atividade física, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis entre os moradores.
Cultura de Primeiros Socorros
Outro tema relevante em discussão será o Projeto de Lei nº 8.221/2025, que propõe a promoção da cultura da prevenção através da capacitação de alunos de escolas sobre noções básicas de primeiro socorros. Essa iniciativa, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião, visa preparar a comunidade escolar para agir em situações de emergência, salvando vidas e aumentando a segurança nas escolas.
Combate ao Crime Organizado
A proposta de lei PL nº 8.225/2025, de autoria dos vereadores Israel Russo e Leandro Morais, visa estabelecer medidas para combater a cultura do crime organizado em Pouso Alegre. A legislação proposta procura fortalecer as ações de segurança e promover uma conscientização coletiva sobre a importância de se manter ordem e segurança na cidade.
Projetos de Decretos Legislativos
Além dos projetos de lei em votação, a Câmara também irá considerar 16 Projetos de Decretos Legislativos. Estas propostas oficialmente reconhecem e homenageiam as contempladas com o Diploma Mulher Cidadã, uma honraria que valoriza o trabalho e a dedicação das mulheres na sociedade. Cada artefato legislativo passará por única votação nesta sessão.
Como Acompanhar a Sessão
A cidade de Pouso Alegre é convidada a acompanhar a sessão, que começa às 18h. As pessoas poderão participar presencialmente no plenário ou assistir ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM (93,7), além das plataformas digitais e redes sociais. A participação da população é fundamental para a transparência e a democracia, proporcionando um espaço onde todos podem se informar e se manifestar sobre os assuntos que afetam a cidade.
Os cidadãos são incentivados a estar atentos às discussões e a participar ativamente, contribuindo para o desenvolvimento do município e garantindo que suas vozes sejam ouvidas em processos de decisão que têm um impacto direto em suas vidas.
