A Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre (SRS) promoveu, em 4 de novembro de 2026, uma capacitação de fiscais municipais de Vigilância Sanitária. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o treinamento abordou temas relacionados à fiscalização sanitária.
A atividade também envolveu profissionais do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária (VISACIS), iniciativa que fortalece os Consórcios Intermunicipais de Saúde como estruturas de apoio técnico aos municípios mineiros.
Foram convidados fiscais municipais e referências técnicas do VISACIS dos 53 municípios da área de atuação da SRS de Pouso Alegre. A capacitação foi destinada a atualizar conhecimentos dos profissionais da região.
Entre os assuntos tratados estiveram a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), produtos correlatos e licenciamento sanitário. A SES-MG informou que a iniciativa buscou contribuir para a padronização das ações e para uma fiscalização mais segura e efetiva.
Capacitação reuniu fiscais e referências técnicas da região
Para a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa) da SRS de Pouso Alegre, Ana Carolina Portugal, a capacitação de fiscais municipais ampliou os conhecimentos técnicos e legais dos profissionais. Ela afirmou que o conteúdo pode dar mais segurança à execução das atividades de fiscalização.
Ana Carolina também apontou que o treinamento trabalhou a interpretação e a aplicação da legislação sanitária. Entre as competências abordadas estão reconhecer irregularidades na comercialização, na publicidade, na promoção e na rotulagem dos produtos abrangidos pela norma, além de adotar as medidas sanitárias pertinentes.
A fiscal municipal de Extrema, Camilla Conrado, avaliou que os conhecimentos apresentados serão úteis nas fiscalizações e na aplicação das resoluções. Segundo ela, o conteúdo é especialmente relevante para os novos integrantes das equipes municipais.
NBCAL orienta fiscalização e protege o aleitamento materno
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) reúne leis e regulamentações sobre a promoção comercial e a venda de produtos destinados a lactentes e crianças na primeira infância. Conforme a SES-MG, suas regras contribuem para proteger e incentivar o aleitamento materno.
A norma estabelece mecanismos de proteção ao aleitamento e à alimentação adequada de lactentes e crianças pequenas. Também restringe publicidade e promoção comercial que possam interferir nas decisões das famílias sobre a alimentação infantil.
Segundo a SES-MG, a aplicação da NBCAL favorece o acesso a informações adequadas e protege mães e responsáveis de estratégias comerciais potencialmente enganosas ou abusivas. A Vigilância Sanitária fiscaliza o cumprimento dessas regras, que também buscam prevenir agravos e proteger os direitos das crianças e das mulheres.