O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) fará uma fiscalização simultânea em condomínios de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Itajubá e Varginha. A ação está marcada para 11 de novembro, a partir das 9h.
Segundo o Creci-MG, a iniciativa integra o trabalho permanente do órgão para combater o exercício ilegal da profissão e identificar irregularidades na intermediação imobiliária. A fiscalização também busca orientar profissionais e empresas sobre as normas do setor.
Agentes fiscais atuarão nos quatro municípios do Sul de Minas durante a operação. O Conselho informou que a iniciativa envolve a verificação da atuação de pessoas e empresas no mercado imobiliário.
Os dados de fiscalização registrados entre janeiro e outubro de 2026 também integram o balanço divulgado pelo Creci-MG. A atuação busca proteger consumidores e profissionais habilitados e verificar o cumprimento das regras que regulamentam a corretagem.
Fiscalização simultânea em condomínios do Sul de Minas
O presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes, descreveu a fiscalização como uma ação permanente e preventiva. Segundo ele, verificar o cumprimento das normas e combater o exercício ilegal contribui para um mercado imobiliário mais seguro, profissional e transparente.
A atividade de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei Federal nº 6.530/1978 e exige registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. A atuação sem a habilitação necessária pode configurar exercício ilegal da profissão.
O Creci-MG orienta consumidores a confirmar se o profissional responsável pela negociação tem registro ativo no Conselho. A recomendação se aplica a compras, vendas e locações, operações que podem envolver valores elevados, contratos, documentos e decisões sobre o patrimônio.
Balanço de autuações e orientações ao consumidor
De janeiro a outubro de 2026, o Creci-MG lavrou 3.172 documentos nos quatro municípios: 2.485 Autos de Constatação, 47 Autos de Infração, 568 notificações e 72 registros relacionados ao exercício ilegal da profissão.
Poços de Caldas teve 1.152 documentos, entre eles 1.041 Autos de Constatação, quatro Autos de Infração, 96 notificações e 11 registros de exercício ilegal. Em Varginha, foram 1.075 documentos: 824 Autos de Constatação, 32 Autos de Infração, 184 notificações e 35 registros dessa natureza.
Pouso Alegre contabilizou 829 documentos, sendo 544 Autos de Constatação, oito Autos de Infração, 257 notificações e 20 registros relacionados ao exercício ilegal. Itajubá somou 116: 76 Autos de Constatação, três Autos de Infração, 31 notificações e seis registros; o município não tem fiscal residente fixo e recebe diligências externas e itinerantes de equipes regionais.
Denúncias da população também podem auxiliar o Conselho a apurar suspeitas de exercício ilegal ou outras irregularidades na intermediação imobiliária. O Creci-MG informa que essas ocorrências podem ser comunicadas para averiguação.
Serviço
- Evento: Ação simultânea de fiscalização do Creci-MG
- Data: 11 de novembro
- Horário: a partir das 9h
- Local: condomínios de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Itajubá e Varginha
