Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara
Na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, ocorrerá a décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A pauta da reunião incluirá diversos projetos que serão discutidos e votados em diferentes etapas, como primeira e segunda votação, bem como emendas e requerimentos.
Durante a segunda votação, constarão três projetos de lei importantes. Primeiramente, o
Projeto de Lei nº 8.264/2026, apresentado pelo vereador Leandro Morais, tem como objetivo estabelecer espaços sensoriais em praças e parques, focando na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 8.267/2026, de autoria do vereador Dr. Edson, que prevê a obrigação de incluir QR Codes nas placas informativas das obras públicas municipais. O terceiro projeto a ser analisado em segunda votação é o Projeto de Lei nº 1.667/2026, que propõe a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), sugerido pelo Poder Executivo e que vem acompanhado de emendas da vereadora Lívia Macedo.
Projetos em Votação: Detalhes Importantes
A pauta conta, ainda, com um substitutivo a um projeto da legislação anterior. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.175/2025, proposto pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, sugere a criação de um centro destinado à aplicação e administração de medicamentos no município.
Dois importantes projetos que visam a inclusão e a proteção dos direitos serão analisados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 8.255/2026, também de autoria do vereador Dr. Edson, trata da validade permanente do laudo médico para indivíduos com TEA. Já o Projeto de Lei nº 8.276/2026, do vereador Leandro Morais, garantirá a continuidade do profissional de apoio escolar para estudantes que apresentam TEA.
Espaços Sensoriais em Parques Públicos
O Projeto de Lei nº 8.264/2026, que estabelece a criação de espaços sensoriais em áreas públicas, é um passo significativo para a inclusão social. Esses espaços são projetados para estimular os sentidos e oferecer um ambiente seguro e acolhedor para pessoas com TEA e outras condições que afetam a percepção sensorial.
QR Codes em Obras Públicas: O que Mudará?
O Projeto de Lei nº 8.267/2026 traz a inovação da inserção de QR Codes em placas de obras públicas, permitindo que a população tenha acesso direto a informações detalhadas sobre os projetos em andamento. Essa medida visa aumentar a transparência e facilitar a comunicação entre o governo e os cidadãos.
Instituição do Conselho Municipal de Patrimônio
A proposta de criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), através do Projeto de Lei nº 1.667/2026, visa preservar e promover o patrimônio cultural de Pouso Alegre. O conselho será uma instância importante para discutir e deliberar sobre questões referentes à cultura local, garantindo que a história e as tradições do município sejam valorizadas e protegidas.
Validade Permanente do Laudo Médico para TEA
O Projeto de Lei nº 8.255/2026 que propõe a validade eterna do laudo médico para pessoas com TEA, é um avanço crucial em termos de direitos. Essa medida facilitará o acesso a serviços e benefícios que essas pessoas possam necessitar, evitando a necessidade de reavaliações periódicas que podem ser onerosas e desnecessárias.
Direitos de Estudantes com TEA na Escola
O Projeto de Lei nº 8.276/2026 assegura a permanência do profissional de apoio nas salas de aula para alunos com TEA, um componente essencial para garantir que esses estudantes tenham a assistência necessária para um bom desempenho escolar e social. Essa medida promove um ambiente educacional mais inclusivo e favorable à diversidade.
Sepultamento de Animais de Estimação
Outro aspecto relevante que será discutido na sessão é o Projeto de Lei nº 8.265/2026, que propõe a regulamentação do sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores. Essa proposta reflete a mudança nas compreensões sobre a relação entre humanos e animais, reconhecendo a importância emocional que esses pets têm na vida das pessoas.
Transparência nas Emendas Parlamentares
Dois projetos do vereador Fred Coutinho também estarão na pauta. O Projeto de Lei nº 8.279/2026 estabelece diretrizes para aumentar a transparência quanto ao uso das emendas parlamentares, permitindo que a população tenha clareza sobre como são destinados os recursos públicos. Além disso, o Projeto de Lei nº 8.214/2025 instituirá a possibilidade de realizar um intervalo bíblico semanal nas escolas, um tema que também gerará debates durante a sessão.
Reconhecimento para Empresas que Capacitam Jovens
Por fim, o Projeto de Lei nº 8.283/2026 do vereador Davi Andrade introduzirá o selo “Futuro Capacita”, que busca reconhecer as empresas comprometidas com a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho. Este selo será um incentivo para que mais empresas façam parte do programa “Capacita Jovens”, contribuindo para a formação e desenvolvimento da nova geração.
Votação de Créditos Adicionais Suplementares
Os projetos de lei nº 1.668/2026 e nº 1.669/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, serão submetidos a votação para aprovação da abertura de créditos adicionais. O primeiro proposta refere-se à suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, enquanto o segundo tratará da regularização fundiária urbana no Distrito Industrial do Bairro São João, ambos assuntos relevantes para o desenvolvimento social e econômico da região.
Requerimentos e Sessões Especiais
Além dos projetos de lei, também serão votados requerimentos que solicitam a realização de sessões especiais, uma delas em homenagem aos profissionais de enfermagem, proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A outra, de iniciativa do vereador Fred Coutinho, será uma sessão em congratulações aos pastores e pastoras das igrejas evangélicas do município, mostrando a valorização do papel destes profissionais na comunidade.
A sessão será realizada às 18h no Plenário da Câmara e é aberta ao público. A população poderá acompanhar as discussões ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e por meio das redes sociais.
